Política de Privacidade de Dados Pessoais

Versão: 2.0

Nós da Alfa Entretenimento (“Alfa”), valorizamos e respeitamos a sua privacidade. Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como coletamos, tratamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você utiliza nosso site e serviços. Cumprimos a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD” - Lei Federal nº 13.709/2018), garantindo que seus dados pessoais sejam tratados de acordo com a legislação brasileira.

1. DEFINIÇÕES

Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, incluindo, mas não se limitando a nomes, endereços, números de identificação, informações de conta.

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, recepção, armazenamento, arquivamento, processamento, entre outras.

Titular dos dados pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controlador: a quem compete as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.

Operador: quem realiza o tratamento dos dados pessoais seguindo as ordens e em nome do controlador.

Encarregado de dados ou DPO: pessoa designada pela Alfa para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

Regulador: Secretaria de Prêmios e Apostas (“SPA”) do Ministério da Fazenda.

COAF: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

2. DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS

• Dados do cadastro: nome completo, endereço, data de nascimento, número de telefone, e-mail, nacionalidade, país de domicílio, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), cópia digitalizada de documento válido de identificação com foto (como RG, CNH, passaporte), dados biométricos.
• Informações de verificação: documentação necessária para verificação de idade e identidade (por exemplo: cópias de documentos de identidade, comprovante de endereço, dados biométricos).
• Dados de localização: endereço IP registrado no momento do cadastramento, informações de geolocalização e dados do dispositivo para garantir conformidade com requisitos regulatórios (por exemplo, políticas de jogo responsável).
• Dados de conta e financeiros: detalhes da conta bancária de depósito ou de pagamento pré-paga, histórico de saques e depósitos, ganhos e detalhes de transações e, em algumas situações específicas, informações de cartão de crédito e pagamento e informações e histórico de renda.
• Informações de jogo: dados relacionados aos seus jogos, apostas, ganhos, perdas e preferências de jogo.
• Cookies e rastreamento: identificadores online, incluindo cookies, identificadores de dispositivos e padrões de navegação para melhorar sua experiência de jogo.

3. COMO COLETAMOS DADOS PESSOAIS

• Diretamente quando você se registra para uma conta, utiliza nossos serviços ou interage conosco (por exemplo, via suporte ao cliente ou chat).
• Automaticamente por meio do uso de cookies e tecnologias semelhantes quando você visita nosso site ou aplicativo.
• Por meio de terceiros como órgãos reguladores, agências de referência de crédito e agências de prevenção a fraudes empregados na prestação de nossos serviços.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

• Cadastramento e gerenciamento de conta: para criar e gerenciar sua conta, verificar sua identidade e garantir que você atenda a todos os requisitos necessários para poder jogar.
• Prevenção de fraudes: para detectar, prevenir e investigar fraudes que podem ser cometidas contra a empresa ou contra você, abuso de serviços ou outras atividades que aparentem ser ilegais ou ilícitas.
• Processamento de pagamentos: para processar depósitos, saques e pagamentos de forma segura.
• Jogabilidade e prestação de serviços: para monitorar atividades de jogos e apostas, permitir que você participe de jogos e para fornecer suporte.
• Relatórios ao regulador: para compor relatórios obrigatórios com seus dados e informações, a serem enviados ao regulador, com forma e periodicidade definidas em regulamentação.
• Conformidade regulatória: para cumprir obrigações legais e regulatórias gerais, em especial as editadas pela SPA e Ministério dos Esportes, que incluem regulamentos de prevenção à lavagem de dinheiro, do financiamento ao terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/CFT), práticas de jogo responsável, proteção à integridade esportiva.
• Marketing: para enviar promoções, publicidades, ofertas de bônus e outras comunicações de marketing.
• Melhoria da experiência do usuário: para aprimorar nosso site/plataforma, aplicativo, jogos e serviços com base em análises e feedback.
• Relatórios ao COAF: quando necessário e aplicável, para compor relatórios para fins de comunicação de atividades suspeitas relacionadas à lavagem de dinheiro.

Tratamos seus dados sensíveis para as seguintes finalidades:

• Cadastramento e gerenciamento de conta: a sua biometria facial será tratada pela Alfa nas seguintes situações: (a) para o seu cadastro, (b) caso você solicite alteração cadastral, (c) quando da retirada de recursos financeiros por sua solicitação, (d) confirmação periódica de seu cadastro ou (e) encerramento de sua conta.

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

Para tratar seus dados pessoais, usamos as seguintes bases legais:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares: para fornecer nossos serviços sob os “Termos e Condições” que você concordou ao se registrar.
• Obrigação legal ou regulatória: para cumprir diversas leis e regulamentos de jogos, dos esportes e financeiras.
• Interesse legítimo: para proteger a integridade de nossa plataforma/site de jogos, prevenir fraudes e garantir a segurança de nossos serviços.
• Consentimento: para marketing direto e outras atividades que exigem consentimento expresso (por exemplo, cookies).
• Proteção do crédito: prevenir fraudes e lavagem de dinheiro.

6. COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

• Parceiros e prestadores de serviços: para processamento de pagamentos, suporte ao cliente, prestação de serviços de marketing, fornecimento de jogos e administração do sistema.
• Autoridades governamentais e reguladoras: para cumprir nossas obrigações legais e regulatórias, o que inclui relatórios periódicos ao órgão regulador.
• Agências antifraude e de crédito: para realizar verificações de identidade, prevenção de fraudes e verificação de informações financeiras.
• Adquirentes ou incorporadores: em caso de fusão ou aquisição, podemos compartilhar dados pessoais com os sucessores legais, respeitando as exigências da legislação vigente.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Os dados pessoais que coletamos podem ser tratados e armazenados em outros países, onde nós, nossos fornecedores, provedores e parceiros mantenham nuvens ou instalações. Em caso de transferência internacional, garantiremos que sejam para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequados ao previsto na Lei brasileira e, caso não tenham esse grau de garantia de lei, garantiremos todos os controles necessários para a segurança desses dados com normas corporativas globais, aplicação de cláusulas-padrão e cláusulas contratuais específicas para cada transferência.

8. ARMAZENAMENTO DE DADOS

Armazenaremos somente os dados pessoais necessários e pelo tempo suficiente para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para cumprir requisitos legais e regulatórios, como a obrigação regulatória de armazenamento de informações pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos.

9. EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

Transcorrido o prazo legal de armazenamento de seus dados pessoais, podemos submetê-los à anonimização total e irreversível, que é quando eles perdem totalmente a identificação, para usá-los somente como métricas estatísticas. Em caso de não anonimização, os dados pessoais serão excluídos de forma segura e de acordo com as melhores práticas de segurança existentes no momento da exclusão.

10. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

A LGPD traz vários direitos, e em respeito a você, eles poderão ser exercidos em nosso canal de atendimento. São eles:

• Confirmação da existência de tratamento: direito de ser informado sobre a existência do tratamento dos seus dados pessoais e pessoais sensíveis.
• Acesso aos dados: direito de ser informado de quais dados pessoais e pessoais sensíveis seus são tratados.
• Correção dos dados: você pode solicitar correções de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados: você poderá solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro prestador de serviços a partir do momento em que este direito for regulamentado pela ANPD.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento: se você forneceu consentimento para atividades específicas (como marketing), pode retirá-lo a qualquer momento.
• Informação sobre compartilhamento: direito de saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: explicação das consequências do não consentimento quando o uso do dado for necessário.
• Revogação do consentimento: você pode solicitar a revogação do consentimento, ciente de que isso pode impedir o uso de algumas funcionalidades.

Para exercer seus direitos a qualquer tempo, você pode entrar em contato pelos canais oficiais da Alfa ou diretamente pelo e-mail [email protected].

11. SEGURANÇA DOS DADOS

Implementamos medidas de segurança robustas para salvaguardar seus dados e informações pessoais. Isso inclui criptografia de dados sensíveis, controles de acesso, firewalls e auditorias de segurança. Embora envidemos nossos melhores esforços, nenhuma plataforma pode garantir segurança absoluta. Você é responsável por manter suas credenciais seguras — nunca compartilhe sua senha.

12. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Utilizamos cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes para melhorar sua experiência, monitorar o desempenho da plataforma/site e oferecer conteúdo personalizado. Alguns cookies são necessários para o funcionamento adequado da plataforma/site, enquanto outros exigem seu consentimento expresso.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. Para mais informações, acesse nossa Política de Cookies.

13. INFORMAÇÕES DE CONTATO

Para perguntas relacionadas a esta Política ou para exercer seus direitos sob a LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Dados, Artem Bychkov, pelo e-mail [email protected].

14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA E CONTROLE DE VERSÕES

Sempre que necessário, podemos modificar esta Política para refletir requisitos legais, regulatórios e/ou mudanças em nossas práticas comerciais. Notificaremos você sobre alterações significativas publicando uma versão atualizada em nossa plataforma/site e aplicativos. Seu uso continuado de nossos serviços após as alterações serem publicadas constituirá aceitação da Política atualizada.

Recomendamos que nossos usuários acessem nossa Política frequentemente, para sanar eventuais dúvidas e para que tenham ciência sobre qualquer atualização ou mudança.

Esta Política possui um controle de versão que identifica o número da sua versão, a data que entrou em vigor e os responsáveis pela revisão e aprovação.

A Política é aprovada pelos Diretores Estatutários da Alfa e entra em vigor imediatamente após sua aprovação formal.