Política de Privacidade de Dados Pessoais

Versão: 1.0

Na Alfa Entretenimento (“Alfa”), valorizamos e respeitamos a sua privacidade. Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nosso site e serviços. Cumprimos a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) (Lei Federal nº 13.709/2018), garantindo que suas informações sejam tratadas de acordo com a legislação brasileira.

1. DEFINIÇÕES

Informação Pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, incluindo, mas não se limitando a nomes, endereços, números de identificação, detalhes de conta e informações de jogos.

Informação Sensível: Informações Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

Tratamento: qualquer operação realizada com as Informações Pessoais, como coleta, armazenamento, modificação e transmissão.

Titular das Informações Pessoais: pessoa natural a quem se referem as Informações Pessoais que são objeto de Tratamento.

Controlador: Alfa, como a entidade que determina a finalidade e os meios de tratamento de suas Informações Pessoais.

Operador: qualquer prestador de serviços terceiro (pessoa natural ou jurídica) que realiza o Tratamento das Informações Pessoais em nome da Alfa.

Encarregado de Proteção de Informações Pessoais: a pessoa designada pela Alfa para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares das Informações Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados – órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

Regulador: Secretaria de Prêmios e Apostas (“SPA”) do Ministério da Fazenda.

COAF: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

2. TIPOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS QUE COLETAMOS/TRATAMOS

Podemos coletar vários tipos de Informações Pessoais e/ou Informações Sensíveis, incluindo:

• Detalhes de Registro: nome completo, nacionalidade, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), cópia digitalizada de documento válido de identificação com foto (Carteira Nacional de Identidade, p.ex, RNE; Registro Geral - RG; Carteira Nacional de Habilitação – CNH; ou passaporte), endereço de e-mail, endereço físico completo, país de domicílio, data de nascimento, número de telefone, profissão, gênero.
• Dados de Conta e Financeiros: detalhes da conta bancária de depósito ou de pagamento pré-paga, informações de cartão de pagamento, histórico de saques e depósitos, ganhos e detalhes de transações.
• Informações de Jogo: dados relacionados ao seu jogo, apostas, ganhos/perdas e preferências de jogo.
• Dados de Localização: endereço IP registrado no momento do cadastramento, informações de geolocalização e dados do dispositivo para garantir conformidade com requisitos regulatórios (por exemplo, políticas de jogo responsável).
• Informações de Verificação: documentação necessária para verificação de idade e identidade (por exemplo, cópias de documentos de identidade, comprovante de endereço).
• Cookies e Rastreamento: identificadores online, incluindo cookies, identificadores de dispositivos e padrões de navegação para melhorar sua experiência de jogo.

Além da coleta de Informações acima, a Alfa tratará biometria/reconhecimento facial, sem armazenamento das mesmas em seus bancos de dados.

3. COMO COLETAMOS INFORMAÇÕES PESSOAIS

As Informações Pessoais são coletadas:

• Diretamente quando você se registra para uma conta, utiliza nossos serviços ou interage conosco (por exemplo, via suporte ao cliente ou chat).
• Automaticamente por meio do uso de cookies e tecnologias semelhantes quando você visita nosso site ou aplicativo.
• Por meio de Terceiros como órgãos reguladores, agências de referência de crédito, agências de prevenção a fraudes e parceiros envolvidos na prestação de nossos serviços.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS E INFORMAÇÕES SENSÍVEIS

• Cadastramento e Gerenciamento de Conta: para criar e gerenciar sua conta, verificar sua identidade e garantir que você atenda aos requisitos legais de idade para jogar.
• Relatórios ao Regulador: para compor relatórios obrigatórios, a serem enviados em periodicidades definidas em regulamentação, onde compartilharemos Informações Pessoais.
• Relatórios ao COAF: para compor relatórios, quando necessário e aplicável, para fins de comunicação de atividades suspeitas relacionadas à Lavagem de Dinheiro.
• Processamento de Pagamentos: para processar depósitos, saques e pagamentos de forma segura.
• Jogabilidade e Prestação de Serviços: para permitir que você participe de jogos, rastrear apostas, monitorar atividades de jogo e fornecer suporte a você.
• Conformidade Regulatória: para cumprir obrigações legais e regulatórias gerais, em especial editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (“SPA”), Ministério dos Esportes, dentre outras autoridades, incluindo regulamentos de prevenção à lavagem de dinheiro e do financiamento ao terrorismo (PLD/CFT), práticas de jogo responsável e relatórios às autoridades.
• Marketing: para enviar promoções, publicidades, ofertas de bônus e outras comunicações de marketing (com seu consentimento expresso).
• Prevenção de Fraudes: para detectar, prevenir e investigar fraudes, abuso de nossos serviços ou outras atividades ilegais ou ilícitas.
• Melhoria da Experiência do Usuário: para aprimorar nosso site/plataforma, aplicativo, jogos e serviços com base em análises e feedback.

Tratamos suas Informações Sensíveis para as seguintes finalidades:

• Cadastramento e Gerenciamento de Conta: (A) os dados de gênero serão coletados para compor os dados necessários para fins de cadastramento e gestão de sua conta na Alfa, de forma a que possa fazer suas apostas, (B) a biometria facial será tratada pela Alfa nas seguintes situações: (a) seu cadastro, (b) alteração cadastral, (c) retirada de recursos financeiros por sua solicitação, (d) confirmação periódica de cadastro ou (e) encerramento de sua conta, mas não serão armazenados em nosso banco de dados, de forma a que você possa passar pelos requisitos regulatórios de idade e confirmação de identidade para poder ser apostador na Alfa.
• Relatórios ao Regulador: os dados de gênero irão compor relatórios obrigatórios, a serem enviados em periodicidades definidas em regulamentação.

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

Baseamo-nos nas seguintes bases legais sob a LGPD para tratar suas informações pessoais:

• Necessidade Contratual: para fornecer nossos serviços sob os Termos e Condições que você concordou ao se registrar.
• Obrigação Legal e Regulatória: para cumprir diversas leis e diversos regulamentos de jogos, dos esportes e financeiras.
• Interesse Legítimo: para proteger a integridade de nossa plataforma/site de jogos, tratar Informações Sensíveis, prevenir fraudes e garantir a segurança de nossos serviços.
• Consentimento: para marketing direto e outras atividades que exigem consentimento expresso (por exemplo, cookies).

6. COMPARTILHAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS E/OU INFORMAÇÕES SENSÍVEIS

Podemos compartilhar suas Informações Pessoais e/ou Informações Sensíveis com:

• Afiliadas e Prestadores de Serviços: para processamento de pagamentos, suporte ao cliente, fornecimento de jogos e administração do sistema.
• Autoridades Governamentais e Reguladoras: para cumprir nossas obrigações legais e regulatórias, incluindo relatórios periódicos ao Regulador
• Agências Antifraude e de Crédito: para realizar verificações de identidade, prevenir fraudes e verificar suas informações financeiras.
• Parceiros de Marketing: com seu consentimento, podemos compartilhar suas Informações Pessoais para fins de marketing com parceiros que ajudam a promover nossos serviços.
• Terceiros: Informações Pessoais em caso de fusões, aquisições ou venda de nosso negócio, desde que sigam padrões similares aos da LGPD de proteção de dados.
• Transferências Internacionais: Se transferirmos suas Informações Pessoais para fora do Brasil, garantiremos que tais transferências sejam realizadas sob salvaguardas apropriadas, como acordos contratuais ou assegurando que o país receptor possua leis adequadas de proteção de Informações Pessoais.

7. RETENÇÃO DE DADOS

Reteremos apenas suas Informações Pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para cumprir requisitos legais. Por exemplo, podemos ser obrigados por regulamentos de jogos a reter seu histórico de transações financeiras por um número mínimo de anos.

Uma vez que suas Informações Pessoais não forem mais necessárias, as excluiremos ou as anonimizaremos de forma segura.

8. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Você possui vários direitos em relação às suas informações pessoais sob a LGPD, incluindo:

• Direito à Informação: você tem o direito de ser informado sobre quais Informações Pessoais e/ou Informações Sensíveis tratamos e para quais finalidades antes do início de tal Tratamento.
• Direito de Acesso: você pode solicitar acesso às suas Informações Pessoais e/ou Informações Sensíveis que mantemos a qualquer momento.
• Direito de Correção: você pode solicitar correções ou atualizações de suas Informações Pessoais e/ou Informações Sensíveis se estiverem incorretas.
• Direito de Oposição: você tem o direito de se opor ao Tratamento, particularmente para marketing direto ou perfilamento para fins de marketing.
• Direito de Eliminação: em certas circunstâncias, você pode solicitar que excluamos suas Informações Pessoais, sujeito a limitações legais e regulatórias.
• Direito à Portabilidade dos Dados: você pode solicitar que suas Informações Pessoais sejam fornecidas a você em um formato estruturado para transferência a outro prestador de serviços.
• Direito de Retirar o Consentimento: se você forneceu consentimento para atividades específicas de Tratamento (por exemplo, marketing), pode retirá-lo a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso[email protected].

9. SEGURANÇA DOS DADOS

Implementamos medidas de segurança robustas para salvaguardar suas Informações Pessoais e/ou Informações Sensíveis. Isso inclui criptografia de Informações Sensíveis, controles de acesso, firewalls e auditorias de segurança regulares. Apesar de nossos melhores esforços, nenhuma plataforma online pode garantir 100% de segurança. Ademais, você é responsável por manter suas credenciais de login seguras.

No caso de uma violação de dados, notificaremos os usuários afetados e a ANPD conforme LGPD e regulamentação.

10. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Utilizamos cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes para melhorar sua experiência, monitorar o desempenho da plataforma/ site e oferecer conteúdo personalizado. Alguns dos cookies que usamos são necessários para o funcionamento adequado da plataforma/site, enquanto outros exigem seu consentimento expresso.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador.

11. MENORES DE IDADE

Nossos serviços são estritamente para indivíduos com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente Informações Pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que Informações Pessoais de um menor foram indevidamente tratadas pela Alfa, as excluiremos imediatamente, cancelando qualquer acesso ou atividade da plataforma, site e/ou aplicativos e tomando as medidas legais e regulatórias necessárias para as consequências daí advindas. Pais ou responsáveis podem nos contatar se suspeitarem que seu filho compartilhou tais informações conosco.

12. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política para refletir requisitos legais, regulatórios e/ou mudanças em nossas práticas comerciais. Notificaremos você sobre quaisquer alterações significativas publicando uma versão atualizada em nossa plataforma/site e aplicativos. Seu uso continuado de nossos serviços após as alterações serem publicadas constituirá aceitação da Política atualizada.

13. INFORMAÇÕES DE CONTATO

Para perguntas relacionadas a esta Política ou para exercer seus direitos sob a LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Dados [•]: 

• Nome:
• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Teodoro Sampaio, 744, conj. 108, Pinheiros, CEP 05406-000, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo

Para reclamações, você também pode entrar em contato com a ANPD:

• Site: https://www.gov.br/anpd/pt-br

14.CONTROLE DE VERSÕES

14.1. Esta Política possui um controle de versão que identifica o número da sua versão, a data que entrou em vigor e os responsáveis pela revisão e aprovação.

14.2 Esta Política é aprovada pelos Diretores Estatutários da Alfa, e entra em vigor imediatamente após sua aprovação formal, assinada em formato eletrônico, usando sistemas como ClickSign ou DocuSign.